A presente Política de Garantia estabelece os termos e condições aplicáveis aos produtos comercializados pela Bella Casa Móveis, em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Prazo de Garantia

Os produtos comercializados pela Bella Casa Móveis possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de recebimento do produto pelo consumidor, conforme disposto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo é improrrogável e inicia-se a partir da assinatura do comprovante de entrega ou confirmação de recebimento.

2. Objeto da Garantia

A garantia cobre exclusivamente:

I – Defeitos de fabricação;

II – Vícios estruturais originados no processo industrial;

III – Peças com defeito comprovadamente decorrente de fabricação;

IV – Danos causados por falha comprovada no transporte ou logística, desde que comunicados no ato do recebimento ou em prazo razoável para constatação.

A caracterização do defeito dependerá de análise técnica realizada pela Bella Casa Móveis ou por assistência autorizada.

3. Exclusões de Garantia

A garantia não cobre, em hipótese alguma:

I – Danos decorrentes de mau uso, negligência ou imperícia do consumidor;

II – Montagem incorreta realizada por terceiros não autorizados;

III – Modificações, adaptações ou intervenções no produto;

IV – Exposição à umidade excessiva, infiltrações, contato com água ou agentes químicos;

V – Exposição prolongada à incidência solar direta;

VI – Sobrecarga de peso acima do limite recomendado;

VII – Desgaste natural decorrente do uso regular;

VIII – Avarias, riscos, impactos ou quedas ocorridas após a entrega;

IX – Transporte ou mudança realizada pelo cliente após o recebimento.

Constatada qualquer das hipóteses acima, a garantia será automaticamente considerada inválida.

4. Procedimento para Acionamento da Garantia

Para abertura de solicitação, o consumidor deverá:

a) Entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento;

b) Informar número do pedido ou nota fiscal;

c) Apresentar registro fotográfico ou audiovisual do vício alegado;

d) Aguardar análise técnica.

A empresa poderá solicitar informações adicionais ou vistoria para apuração dos fatos.

5. Solução do Vício

Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, sendo constatado vício de fabricação, a Bella Casa Móveis poderá:

I – Realizar reparo do produto;

II – Providenciar substituição de peças;

III – Substituir o produto por outro da mesma espécie;

IV – Adotar outra medida legalmente cabível.

O prazo para solução observará os limites legais aplicáveis.

6. Condições Gerais

O produto deverá permanecer no local de entrega original até conclusão da análise, salvo orientação expressa da empresa.

Solicitações fora do prazo legal não serão atendidas.

Custos decorrentes de desmontagem, remontagem ou serviços não autorizados não estão cobertos pela garantia.

7. Disposições Finais

A Bella Casa Móveis reserva-se o direito de alterar esta Política de Garantia a qualquer tempo, mediante publicação atualizada em seu site, respeitados os direitos adquiridos.

Esta política passa a vigorar na data de sua publicação.